Regimento Interno

REGIMENTO DO
INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO SUPERIOR
IPATINGA
Junho/2012
Av. Marechal Cândido Rondon, nº 850
Bairro Veneza I - 35164-314 - Ipatinga-MG
Tel.: (31) 2109-0900
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Instituto Metropolitano de Ensino Superior
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SUMÁRIO
TÍTULO I - DO INSTITUTO E DOS SEUS OBJETIVOS ............................................................................... 3
CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO.................................................................................................................... 3
CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS .................................................................................................................... 3
TÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.................................................................................... 4
CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.................................................................................. 4
CAPÍTULO II - DO CONSELHO SUPERIOR .................................................................................................. 5
CAPÍTULO III - DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO................................................. 9
CAPÍTULO IV - DA DIRETORIA GERAL .................................................................................................... 12
CAPÍTULO V - DAS COORDENAÇÕES DE ÁREA..................................................................................... 14
Seção I - Da Coordenação da Área de Ensino ............................................................................................... 14
Seção II - Da Coordenação da Área de Pesquisa........................................................................................... 15
Seção III - Da Coordenação da Área de Extensão......................................................................................... 16
CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO................................................................... 17
CAPÍTULO VII - DO PROCURADOR INSTITUCIONAL............................................................................ 18
CAPÍTULO VIII - DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO...................................... 19
CAPÍTULO IX - DA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL................................................................................................................ 19
CAPÍTULO X - DA DIRETORIA ACADÊMICA........................................................................................... 20
Seção I - Das Coordenações de Área............................................................................................................. 21
Seção II - Das Coordenações de Cursos ........................................................................................................ 21
Seção III - Dos Órgãos de Apoio................................................................................................................... 21
Seção IV - Da Secretaria Acadêmica............................................................................................................. 24
Seção V - Da Biblioteca ................................................................................................................................ 25
CAPÍTULO XI - DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA...................................................... 26
Seção I - Da Controladoria e Finanças .......................................................................................................... 28
Seção II - Dos Recursos Patrimoniais ........................................................................................................... 31
Seção III - Do Setor de Tecnologia da Informação ....................................................................................... 32
Seção IV - Do Setor de Marketing e Relacionamento................................................................................... 33
CAPÍTULO XII - DOS COLEGIADOS DE CURSO....................................................................................... 34
CAPÍTULO XIII - DAS COORDENAÇÕES DE CURSO .............................................................................. 36
TÍTULO III - DA ATIVIDADE ACADÊMICA............................................................................................... 38
CAPÍTULO I - DO ENSINO ............................................................................................................................ 38
Seção I - Dos Cursos ..................................................................................................................................... 38
Seção II - Do Núcleo Docente Estruturante .................................................................................................. 39
Seção III - Dos Núcleos de Disciplinas ......................................................................................................... 40
CAPÍTULO II - DA PESQUISA....................................................................................................................... 41
CAPÍTULO III - DA EXTENSÃO ................................................................................................................... 42
TÍTULO IV - DO REGIME ACADÊMICO..................................................................................................... 43
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CAPÍTULO I - DO ANO LETIVO................................................................................................................... 43
CAPÍTULO II - DO PROCESSO SELETIVO.................................................................................................. 44
CAPÍTULO III - DAS MATRÍCULAS ............................................................................................................ 45
CAPÍTULO IV - DO TRANCAMENTO E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA ..................................... 46
CAPÍTULO V - DO JUBILAMENTO.............................................................................................................. 47
CAPÍTULO VI - DA TRANSFERÊNCIA E DO APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS ........................ 48
CAPÍTULO VII - DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO................................................. 50
CAPÍTULO VIII - DOS ESTÁGIOS................................................................................................................ 50
TÍTULO V - DA COMUNIDADE ACADÊMICA........................................................................................... 51
CAPÍTULO I - DO CORPO DOCENTE .......................................................................................................... 51
CAPÍTULO II - DO CORPO DISCENTE ........................................................................................................ 53
CAPÍTULO III - DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO..................................................................... 54
TÍTULO VI - DO REGIME DISCIPLINAR.................................................................................................... 55
CAPÍTULO I - DO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL............................................................................. 55
CAPÍTULO II - DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DOCENTE ........................................................ 56
CAPÍTULO III - DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE ...................................................... 57
CAPÍTULO IV - DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO .................... 58
TÍTULO VII - DO GRAU, DA COLAÇÃO DE GRAU, DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS E DOS
TÍTULOS HONORÍFICOS ............................................................................................................................... 59
CAPÍTULO I - DO GRAU................................................................................................................................ 59
CAPÍTULO II - DA COLAÇÃO DE GRAU.................................................................................................... 59
CAPÍTULO III - DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS................................................................................. 60
CAPÍTULO IV - DOS TÍTULOS HONORÍFICOS.......................................................................................... 60
TÍTULO VIII - DAS RELAÇÕES COM A ENTIDADE MANTENEDORA ............................................... 61
TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS................................................................ 62
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................................ 62
CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS................................................................................. 62

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TÍTULO I
DO INSTITUTO E DOS SEUS OBJETIVOS
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO
Art. 1º O Instituto Metropolitano de Ensino Superior - IMES, com limite
territorial de atuação circunscrito ao município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, situado
na Avenida Marechal Cândido Rondon, 850, Bairro Veneza I, instituição particular de ensino
superior, é mantido pela União Educacional do Vale do Aço - UNIVAÇO, adiante
denominada Mantenedora, pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, com sede e
foro em Ipatinga, Estado de Minas Gerais, com contrato social registrado no Cartório de
Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Ipatinga, sob o nº 4265 no
Livro A-7, em 17 de março de 1997, e na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sendo
a 7ª e última alteração registrada neste órgão sob o número 4.172.794, em 07 de agosto de
2009, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº
01.757.902/0001-30.
Parágrafo único. O Instituto Metropolitano de Ensino Superior rege-se pelo
presente Regimento e pela legislação do ensino superior em vigor.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 2º O Instituto Metropolitano de Ensino Superior, como instituição de
ensino superior, tem como objetivos:
I - formar profissionais de nível superior aptos para a inserção em setores
ocupacionais e para a participação no desenvolvimento social nacional;
II - incentivar e desenvolver trabalhos de pesquisa e investigação científica,
visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia da área da saúde e de outras áreas;
III - promover a divulgação de conhecimentos científicos e técnicos e
comunicar o saber por meio de publicações ou de outras formas de comunicação;
IV - incentivar a necessidade de aperfeiçoamento profissional;
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V - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular
os regionais e nacionais;
VI - prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma
relação de reciprocidade;
VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando a
incorporação do saber, por meio da integração do conhecimento acadêmico com a
comunidade;
VIII - prestar assistência ou consultoria técnica, em sua área de atuação, a
entidades públicas e/ou privadas, mediante convênios, contratos ou outros instrumentos;
IX - ministrar o ensino superior por meio de cursos de graduação, pósgraduação,
extensão, aperfeiçoamento e atualização, diretamente ou mediante convênio com
outras instituições de ensino superior;
X - estimular o desenvolvimento do espírito científico, do pensamento
reflexivo e da criação cultural; e
XI - capacitar profissionais com formação ética, generalista, humanística,
crítica e reflexiva.
Parágrafo único. Para a consecução destes objetivos, o IMES celebrará
convênios e/ou contratos com instituições públicas e/ou privadas.
TÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 3º A estrutura administrativa do Instituto Metropolitano de Ensino
Superior constitui-se dos seguintes órgãos:
I - Administração Superior:
a) Conselho Superior - CONSUP;
b) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE; e
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c) Diretoria Geral.
II - Assessoramento:
a) Coordenações de Área (Ensino, Pesquisa e Extensão);
b) Comissão Própria de Avaliação - CPA;
c) Procurador Institucional;
d) Comissão Permanente de Processo Seletivo - COPS; e
e) Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento do Financiamento
Estudantil - COPSA - FE.
III - Administração Intermediária:
a) Direção Acadêmica; e
b) Direção Administrativo-Financeira.
IV - Administração Básica:
a) Coordenações de Cursos.
§ 1º Além dos órgãos de que tratam os incisos deste artigo, podem ser criados
outros, ouvida sempre a Entidade Mantenedora, nos termos do presente Regimento.
§ 2º As atividades e vinculações do(s) órgão(s) de que trata o § 1º são
definidas pela Diretoria Geral e aprovadas pelo Conselho Superior, ouvido o Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão.
§ 3º Os cargos referentes à Administração Intermediária podem ser
acumulados, a critério da Administração Superior.
CAPÍTULO II
DO CONSELHO SUPERIOR
Art. 4º O Conselho Superior, órgão máximo de natureza deliberativa,
normativa, consultiva e recursal, é constituído:
I - pelo Diretor Geral, seu presidente;
II - pelo Presidente da CPA;
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III - pelos Diretores Acadêmico e Administrativo-Financeiro;
IV - pelos Coordenadores de Área;
V - pelos Coordenadores de Cursos;
VI - por um representante dos docentes de cada curso, indicado por seus pares;
VII - por um representante discente, indicado pelo órgão de representação
estudantil;
VIII - por um representante da sociedade civil organizada, nomeado pela
Mantenedora;
IX - por um representante da Entidade Mantenedora; e
X - pelo Secretário Geral, como secretário do Conselho.
Parágrafo único. Os representantes indicados nos itens VI, VIII e IX têm
mandato de 2 (dois) anos. O representante indicado no item VII tem mandato de 1 (um) ano,
vedada sua recondução.
Art. 5º É de competência do Conselho Superior:
I - zelar pelo cumprimento dos objetivos institucionais do IMES;
II - propor alterações e emendas a este Regimento, quando se fizer necessário;
III - elaborar e aprovar, nos termos da legislação, as normas acadêmicas que
regerão as atividades de ensino, pesquisa e extensão do IMES;
IV - regulamentar, por meio de resoluções, os atos normativos internos e os
decorrentes das competências regimentais;
V - apresentar à Entidade Mantenedora o projeto de orçamento para o ano
seguinte, no prazo estipulado em calendário;
VI - aprovar, em grau de recurso, os processos que lhe forem encaminhados
pela Diretoria Geral;
VII - deliberar sobre matérias que envolvam alterações de receitas ou despesas
não previstas no orçamento anual, sujeitas à aprovação pela Entidade Mantenedora;
VIII - aprovar os currículos plenos dos cursos e suas alterações, decidindo as
questões sobre a sua aplicabilidade, após parecer favorável da Entidade Mantenedora,
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submetendo-os depois à apreciação e aprovação dos órgãos competentes, conforme legislação
em vigor;
IX - apreciar e aprovar a outorga de títulos honoríficos ou de benemerência;
X - aprovar normas complementares à legislação sobre currículos plenos,
planos de cursos, programas e planos de ensino de disciplinas, matrículas, transferências,
processo de ensino e aprendizagem, avaliação de desempenho, aproveitamento de disciplinas,
programas de pesquisa e extensão, processo seletivo e de outros assuntos que se incluam no
âmbito das suas demais competências;
XI - aprovar os regulamentos dos órgãos internos, ouvida a Entidade
Mantenedora;
XII - apurar responsabilidades de Coordenadores de Cursos quando, por
omissão ou tolerância, permitirem ou favorecerem o não cumprimento da legislação, deste
Regimento, de regulamentos ou de outras normas internas complementares;
XIII - deliberar sobre providências destinadas a prevenir ou corrigir atos de
indisciplina coletiva;
XIV - aprovar, ouvida a Entidade Mantenedora, acordos, contratos ou
convênios com organizações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para a
consecução de seus objetivos institucionais;
XV - intervir, esgotadas as vias ordinárias, nos demais órgãos internos do
IMES, avocando a si as atribuições a eles conferidas;
XVI - decretar o recesso parcial ou total das atividades escolares de cada curso,
ou de todos;
XVII - interpretar o presente Regimento e resolver os casos omissos, ouvido o
órgão interessado; e
XVIII - exercer as demais atribuições que lhe estejam afeitas pela sua natureza
ou por delegação da Entidade Mantenedora.
Parágrafo único. O Conselho Superior, por proposta da Diretoria Geral, poderá
criar outros órgãos ou serviços com o intuito de atender aos objetivos e necessidades do
IMES, ouvida a Entidade Mantenedora.
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Art. 6º O Conselho Superior reúne-se ordinariamente 2 (duas) vezes por
semestre ou quando o Diretor Geral julgar necessário ou a requerimento da maioria dos
membros.
§ 1º São competentes para convocar reuniões, extraordinariamente, o Diretor
Geral ou 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho.
§ 2º A convocação será feita por escrito, com antecedência mínima de 48
(quarenta e oito) horas, salvo em caso de força maior ou de calendário de reuniões
previamente aprovado, e para seu funcionamento é necessária a presença da maioria de seus
membros.
§ 3º A votação será secreta, quando se tratar de casos pessoais, ou quando o
Conselho assim determinar, a requerimento de algum membro.
§ 4º As decisões do Conselho Superior serão tomadas por maioria simples dos
presentes, cabendo ao presidente, além do de membro, o voto de desempate.
§ 5º Ausente a 3 (três) reuniões consecutivas, sem causa justificada a critério do
presidente, o membro do Conselho poderá ser afastado das suas funções e do seu respectivo
cargo.
§ 6º As deliberações de caráter normativo assumirão a forma de Resolução.
Art. 7º A ordem dos trabalhos das sessões do Conselho Superior é a seguinte:
I - leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II - expediente da Presidência; e
III - ordem do dia.
Parágrafo único. Podem ser deliberados e aprovados assuntos em regime de
urgência, a critério da Presidência, desde que sejam incluídos da ordem do dia.
Art. 8º Todos os membros do Conselho têm direito a voz e voto, à exceção do
Secretário Geral.
Art. 9º Das reuniões lavra-se ata, a qual, depois de lida e aprovada é assinada
na sessão seguinte.
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CAPÍTULO III
DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Art. 10. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão de deliberação
institucional em matéria didático-científica, disciplinar e recursal, é constituído:
I - pelo Diretor Acadêmico do IMES, seu presidente;
II - pelo Coordenador de Ensino;
III - pelo Coordenador de Pesquisa;
IV - pelo Coordenador de Extensão;
V - pelos Coordenadores de Cursos;
VI - por 2 (dois) professores eleitos pelo corpo docente;
VII - por 6 (seis) professores escolhidos pela Diretoria Acadêmica, priorizando
conteúdos, habilidades e competências estratégicas para a formação do profissional com o
perfil definido pelo IMES;
VIII - por 2 (dois) representantes do Diretório Acadêmico;
IX - por 2 (dois) representantes discentes eleitos pelo corpo discente;
X - por um representante eleito pelo corpo técnico-administrativo;
XI - pelo Secretário Geral, como secretário do colegiado.
§ 1º As normas eleitorais e respectivos editais são elaborados pela Diretoria
Acadêmica, segundo critérios estabelecidos pelo CEPE.
§ 2º Os representantes dos professores têm mandato de 2 (dois) anos, admitida
a recondução.
§ 3º Os representantes do corpo discente têm mandato de 1 (um) ano,
permitindo sua recondução por mais um período.
Art. 11. Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do IMES:
I - elaborar e aprovar o Regimento Institucional;
II - estabelecer as diretrizes do ensino, da pesquisa e da extensão;
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III - fixar normas complementares às do Regimento sobre o processo seletivo,
currículos e programas, matrículas, transferências, verificação de rendimento acadêmico,
estágios curriculares e extracurriculares, aproveitamento de disciplinas, normas para pesquisa
e extensão, critérios de avaliação institucional e dos cursos, além de outras matérias afins;
IV - aprovar os currículos plenos dos cursos de graduação e os planos de pósgraduação,
bem como suas alterações;
V - emitir parecer sobre propostas de novos projetos ou programas de ensino,
pesquisa ou extensão;
VI - expedir atos normativos em forma de resoluções referentes a assuntos
acadêmicos;
VII - decidir sobre propostas, indicações ou representação em assuntos de sua
área de atuação;
VIII - emitir parecer, quando consultado, sobre reformas do presente
Regimento;
IX - deliberar e definir o calendário acadêmico a ser apresentado ao Conselho
Superior para aprovação;
X - estabelecer critérios e mecanismos de avaliação de qualidade do
desempenho dos agentes e organismos promotores do ensino, da pesquisa, da extensão e das
atividades-meio;
XI - fixar normas para elaboração e divulgação de trabalhos científicos ou para
apresentação de projetos ou programas de ensino, pesquisa e extensão;
XII - propor a criação de cursos de graduação ou de pós-graduação;
XIII - constituir comissões para analisar assuntos de sua área de competência;
XIV - receber recurso contra sanções disciplinares;
XV - superintender, em instância superior, as atividades de ensino, pesquisa
extensão;
XVI - aprovar planos de ensino, pesquisa e extensão para programas não
contidos no calendário acadêmico; e
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XVII - deliberar, originalmente ou em grau de recurso, sobre qualquer matéria
de sua competência.
Art. 12. As matérias sujeitas a reexame devem ser apreciadas em, no máximo,
30 (trinta) dias úteis a contar da data de recebimento da comunicação e da justificativa para o
pedido.
Parágrafo único. O quórum para arquivar o pedido de reexame é de dois terços
dos membros.
Art. 13. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão reúne-se 2 (duas) vezes
por semestre ou quando o Diretor Acadêmico julgar necessário ou a requerimento da maioria
dos membros.
§ 1º A convocação é feita por escrito, com antecedência mínima de 48
(quarenta e oito) horas, salvo em caso de força maior ou de calendário de reuniões
previamente aprovado, e para seu funcionamento é necessária a presença da maioria de seus
membros.
§ 2º A votação poderá ser secreta quando o Conselho assim determinar.
§ 3º As decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão são tomadas por
maioria simples dos presentes, cabendo ao presidente, além do de membro, o voto de
desempate.
§ 4º Ausente a 3 (três) reuniões consecutivas, sem causa justificada a critério do
presidente, o membro do Conselho pode ser afastado de sua função no referido Conselho.
§ 5º As deliberações de caráter normativo assumem a forma de Resolução.
Art. 14. A ordem dos trabalhos das sessões do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão é a seguinte:
I - leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II - expediente da Presidência; e
III - ordem do dia.
§ 1º Podem ser deliberados e aprovados assuntos em regime de urgência, a
critério da Presidência, desde que sejam incluídos na ordem do dia.
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§ 2º Serão incluídas na ordem do dia as demandas protocoladas com
antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis.
Art. 15. Todos os membros do Conselho têm direito a voz e voto, à exceção do
Secretário Geral.
Art. 16. Das reuniões lavra-se ata, a qual, depois de lida e aprovada é assinada
na sessão seguinte.
Parágrafo único. Das decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
cabe recurso ao Conselho Superior.
CAPÍTULO IV
DA DIRETORIA GERAL
Art. 17. A Diretoria Geral é o órgão executivo superior que superintende,
coordena, supervisiona e fiscaliza todas as atividades do IMES, com vistas ao funcionamento
de suas Unidades de Ensino.
Art. 18. A Diretoria Geral é exercida por 1 (um) Diretor, de livre escolha da
Entidade Mantenedora, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido ou destituído
a qualquer tempo.
Art. 19. São integrantes da Diretoria Geral as Direções Acadêmica e
Administrativo-Financeira.
§ 1º As Direções citadas no caput do presente artigo são exercidas por
diretores indicados pelo Diretor Geral e homologados pela Entidade Mantenedora, com
mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ou destituídos a qualquer tempo.
§ 2º O Diretor Geral pode criar assessorias, consultorias ou coordenadorias a
ele subordinadas, para o exercício de atividades de sua área de atuação, ouvida a Entidade
Mantenedora.
§ 3º O Diretor Geral é substituído, em suas faltas ou impedimentos, pelo
Diretor Administrativo-Financeiro ou Acadêmico.
§ 4º A critério do Diretor Geral e aprovação da Entidade Mantenedora, as
funções de direção podem vir a ser exercidas cumulativamente.
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Art. 20. Compete ao Diretor Geral:
I - representar o IMES perante os órgãos públicos e particulares;
II - convocar e presidir reuniões do Conselho Superior, e de outros órgãos, a
que comparecer;
III - superintender todos os serviços administrativos e acadêmicos dos cursos;
IV - superintender a execução do regime escolar e didático, zelando pela
observância dos horários de funcionamento das atividades acadêmicas;
V - propor à Entidade Mantenedora a contratação ou dispensa de professores e
funcionários, observadas as disposições legais e as deste Regimento, e dar-lhes posse, quando
for o caso;
VI - encaminhar a proposta orçamentária anual do IMES para o ano seguinte,
para apreciação pelo Conselho Superior;
VII - remeter aos órgãos competentes da área da Educação processos, petições
e relatórios das atividades e ocorrências verificadas no IMES, quando for o caso;
VIII - exercer o poder disciplinar que lhe foi atribuído por este Regimento e por
atos especiais que venham a ser aprovados, relativos ao comportamento do pessoal docente,
técnico-administrativo e dos alunos;
IX - propor a abertura de processo administrativo, assim como de processos
sumários para a apuração de infrações disciplinares, nos termos da legislação em vigor;
X - tomar ciência, pelos respectivos responsáveis, dos serviços de Biblioteca,
da Secretaria Acadêmica e dos Setores de Pessoal, Financeiro e de Contabilidade;
XI - exercer as demais atribuições definidas neste Regimento, na legislação e
outras que recaiam no âmbito das suas competências;
XII - delegar funções e/ou atribuições que julgar convenientes e que não
impliquem responsabilidades de suas atividades perante a Entidade Mantenedora; e
XIII - resolver os casos urgentes ou omissos ad referendum do Conselho
Superior ou por delegação da Entidade Mantenedora, quando for o caso, nos termos da
legislação.
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§ 1º Para assinatura de acordos, convênios e contratos, faz-se necessário
mandado específico da Entidade Mantenedora e, quando for o caso, sua prévia aprovação, na
forma deste Regimento.
§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária deve, obrigatoriamente, haver
previsão de recursos específicos para:
I - a manutenção e desenvolvimento das atividades de pesquisa e extensão;
II - a execução dos planos de desenvolvimento de pessoal de carreira docente e
de cargos e salários; e
III - a melhoria e ampliação de laboratórios, das redes de informatização e dos
acervos da Biblioteca.
CAPÍTULO V
DAS COORDENAÇÕES DE ÁREA
Seção I
Da Coordenação da Área de Ensino
Art. 21. A Coordenação de Ensino tem por finalidade administrar, coordenar
as atividades didático-pedagógicas do curso, aperfeiçoar e executar o Projeto Pedagógico dos
cursos do IMES.
Art. 22. São atribuições do Coordenador de Ensino:
I - presidir as reuniões interdisciplinares;
II - propor a organização e alterações curriculares dos cursos, submetendo-as à
aprovação do Colegiado de Curso;
III - elaborar anualmente e juntamente com o Secretário Acadêmico o
calendário acadêmico, submetendo-o à aprovação pela Diretoria Acadêmica e à homologação
pelo CEPE;
IV - supervisionar os processos relativos à vida escolar dos alunos;
V - supervisionar o desempenho acadêmico dos professores;
VI - apresentar propostas para o ensino, a serem submetidas ao Colegiado de
Curso;
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VII - organizar simpósios e atividades do gênero;
VIII - estimular a realização de estágios;
IX - propor ao CEPE mecanismos de avaliação das atividades de ensino;
X - executar as propostas aprovadas pelos órgãos superiores, no que lhe couber;
XI - colaborar com os demais órgãos acadêmicos na esfera de sua competência;
XII - atribuir aos docentes encargos acadêmicos;
XIII - manifestar-se sobre a criação, a extinção e a redistribuição de disciplinas
para a apreciação do CEPE;
XIV - decidir sobre aproveitamento de disciplinas já cursadas e adaptações que
se fizerem necessárias, ouvindo antes, nos casos de dúvida, o professor da disciplina;
XV - dar atendimento pessoal aos alunos e professores que necessitem,
encaminhando as soluções aos órgãos ou funcionários respectivos, para as devidas
providências; e
XVI - exercer as demais atribuições que lhe forem reservadas na lei ou neste
Regimento.
Seção II
Da Coordenação da Área de Pesquisa
Art. 23. O IMES incentiva a pesquisa, conforme programação orçamentária,
para a execução de projetos científicos, promoção de congressos e intercâmbio com outras
instituições.
Art. 24. São atribuições do Coordenador de Pesquisa:
I - estimular, assessorar e supervisionar os programas de desenvolvimento
científico institucionais;
II - organizar seminários, simpósios ou similares, que visem a difusão do
conhecimento científico;
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III - manter banco de dados atualizados sobre projetos de pesquisa, assim como
obter e manter sob sua guarda informações e dados que facilitem a solicitação de recursos às
agências nacionais e internacionais de fomento à pesquisa;
IV - propor, juntamente com a Coordenação de Extensão, programas de
cooperação técnico-científica com outros centros de ensino médico do país e do exterior;
V - propor políticas anuais para a iniciação científica da Instituição;
VI - assessorar os órgãos superiores na captação de recursos financeiros para o
fomento dos projetos de pesquisa;
VII - estimular e contribuir para a divulgação dos resultados das pesquisas; e
VIII - encaminhar à Diretoria Acadêmica relatório semestral de atividades da
Coordenação.
Seção III
Da Coordenação da Área de Extensão
Art. 25. A Coordenação de Extensão é a instância encarregada de promover
programas, projetos e atividades de extensão no âmbito da Instituição.
Art. 26. São atribuições do Coordenador de Extensão:
I - articular e organizar ações a partir de demandas da comunidade;
II - apoiar a aproximação da Instituição com o sistema municipal de saúde;
III - receber, avaliar, registrar e responder a solicitações internas ou externas de
ações extencionistas;
IV - analisar, aprovar e acompanhar todas as atividades de extensão no âmbito
institucional;
V - estimular, assessorar e supervisionar o Programa de Iniciação à Extensão e
Programa de Desenvolvimento de Extensão;
VI - organizar cursos, seminários e outras atividades extracurriculares, que
possam complementar e/ou aprimorar conhecimentos curriculares;
VII - manter banco de dados atualizados sobre Projetos de Extensão;
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VIII - propor a Diretoria Acadêmica políticas anuais para as atividades de
extensão;
IX - promover, no âmbito intra-institucional, o debate sobre as políticas de
Extensão;
X - assessorar a Diretoria Acadêmica em assuntos que envolvem a parceria
entre a instituição e o sistema de saúde;
XI - assessorar a Direção Acadêmica na captação de recursos financeiros para o
fomento dos Projetos de Extensão;
XII - assessorar a Diretoria Acadêmica em programas de cooperação com
outros centros de extensão do país e do exterior;
XIII - encaminhar à Diretoria Acadêmica relatório semestral de atividades da
Coordenação.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO
Art. 27. A Comissão Própria de Avaliação constitui-se em unidade de apoio à
administração do Instituto, com atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos
colegiados existentes no IMES, tem por objetivo o acompanhamento, controle e avaliação dos
procedimentos institucionais e acadêmicos com vistas ao atendimento da sua missão,
aperfeiçoamento do processo de aprendizagem e qualificação de seu pessoal docente e
administrativo.
§ 1º A Comissão, presidida pelo seu Presidente, é composta por até 8 (oito)
membros, garantindo-se a representatividade dos vários segmentos institucionais e da
sociedade civil organizada, vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos
segmentos.
§ 2º Os membros representantes do pessoal técnico-administrativo e
representante da sociedade civil organizada são designados por ato da Diretoria Acadêmica.
§ 3º Os membros docentes e discentes são indicados pelos próprios pares.
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§ 4º A Comissão obedece a regulamento próprio e independente, segundo o
Projeto de Autoavaliação Institucional, observados os preceitos legais e normativos.
CAPÍTULO VII
DO PROCURADOR INSTITUCIONAL
Art. 28. O Procurador Institucional tem a função de assessorar a Diretoria
Acadêmica nos assuntos de natureza legal que regem o ensino, pesquisa e extensão, com a
responsabilidade pelo desenvolvimento das atividades de Pesquisa Institucional, como
previsto em legislação.
Art. 29. Incumbe ao Procurador Institucional:
I - coletar e sistematizar dados relativos aos cursos do IMES para envio,
anualmente, ao Ministério da Educação, na forma de preenchimento de questionário
eletrônico específico;
II - coletar e sistematizar dados sobre pessoal docente e técnico-administrativo,
financeiros e de infraestrutura, compreendendo bibliotecas, instalações, equipamentos e
outros recursos institucionais para envio, anualmente, ao Ministério da Educação, na forma de
preenchimento de questionário eletrônico específico;
III - manter atualizada a base de dados dos docentes, acompanhando a
atualização pelos docentes existentes e realizando novos cadastramentos;
IV - responder pela guarda e uso da senha de acesso à internet para consulta de
legislação e prestação de informações ao Ministério da Educação;
V - realizar monitoramento de toda legislação relativa ao ensino, pesquisa e
extensão, consultando diariamente o sítio do Ministério da Educação e demais órgãos
governamentais e de fiscalização, obtendo informações e transmitindo-as aos responsáveis
pelos assuntos abordados;
VI - realizar a busca de informações sobre indicadores de desempenho do
Ensino Superior no país, disseminando os resultados aos públicos de interesse previamente
definidos pela Instituição; e
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VII - exercer outras funções designadas e atender às orientações emanadas pela
Diretoria Acadêmica.
Parágrafo único. O Procurador Institucional é designado pela Diretoria
Acadêmica por ato normativo e pode acumular funções de natureza assemelhada na
Instituição.
CAPÍTULO VIII
DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO
Art. 30. A Comissão Permanente de Processo Seletivo constitui-se em unidade
de apoio à administração do Instituto e tem por objetivo o acompanhamento do processo
seletivo de ingressantes.
§ 1º Os membros da Comissão são designados pela Diretoria Geral, escolhidos
entre os docentes e pessoal técnico-administrativo do Instituto.
§ 2º A Comissão obedece a preceitos legais e normativos.
CAPÍTULO IX
DA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
Art. 31. A Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento do
Financiamento Estudantil - COPSA - FE - constitui-se em unidade de apoio à administração
do Instituto e tem por objetivo o acompanhamento das atividades relacionadas ao
financiamento estudantil, público e privado.
§ 1º Os membros da Comissão são designados pela Diretoria Acadêmica,
escolhidos entre os docentes e pessoal técnico-administrativo do Instituto, além de
representantes discentes eleitos entre os participantes do programa de financiamento
estudantil.
§ 2º A Comissão obedece a legislação vigente sobre financiamento estudantil.
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CAPÍTULO X
DA DIRETORIA ACADÊMICA
Art. 32. A Diretoria Acadêmica é o órgão executivo que coordena, fiscaliza e
superintende as atividades acadêmicas do estabelecimento de ensino.
Art. 33. A Diretoria Acadêmica é designada pela Mantenedora para mandatos
de 2 (dois) anos, renováveis.
§ 1º No impedimento do Diretor Acadêmico, o Coordenador de Ensino assume
as atividades acadêmicas do IMES.
§ 2º No impedimento do Diretor Acadêmico e do Coordenador de Ensino, cabe
à Mantenedora nomear o dirigente interino.
Art. 34. Integram a Diretoria Acadêmica:
I - as Coordenações de Área;
II - as Coordenações de Cursos;
III - a Coordenação de Apoio Psicopedagógico;
IV - a Secretaria Acadêmica;
V - a Biblioteca;
VI - o Núcleo de Assessoria à Educação Permanente em Saúde; e
VII - o Núcleo de Apoio Pedagógico e Experiência Docente.
Art. 35. São atribuições do Diretor Acadêmico:
I - convocar e presidir as reuniões do CEPE;
II - administrar o IMES, no âmbito acadêmico, e zelar pela observância deste
Regimento, das leis vigentes e das deliberações do CEPE;
III - aprovar, juntamente com o Coordenador de Ensino, o calendário
acadêmico do IMES, submetendo-o ao CEPE para aprovação;
IV - conferir grau, assinar diplomas, títulos e certificados escolares;
V - exercer a ação disciplinar que lhe couber;
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VI - zelar pelo cumprimento das atividades acadêmicas e pela execução de
programas e horários;
VII - autorizar ou não publicações que envolvam responsabilidade do IMES;
VIII - resolver os casos omissos considerados de urgência, nos limites de sua
atuação, ad referendum do CEPE, observadas as disposições legais pertinentes; e
IX - exercer as demais atribuições previstas em lei ou neste Regimento.
Art. 36. O Diretor Acadêmico pode ser dispensado de suas funções:
I - a pedido;
II - por iniciativa da Entidade Mantenedora.
Art. 37. O Diretor Acadêmico do IMES exerce autoridade disciplinar, no
âmbito acadêmico, podendo solicitar ao órgão competente a abertura de inquérito
administrativo ou sindicância para apuração de irregularidades e definição de
responsabilidade.
Seção I
Das Coordenações de Área
Art. 38. As competências constam das Seções I, II e III do Capítulo V.
Seção II
Das Coordenações de Cursos
Art. 39. As competências constam do Capítulo XIII.
Seção III
Dos Órgãos de Apoio
Art. 40. São Órgãos de Apoio à Diretoria Acadêmica a Coordenação de Apoio
Psicopedagógico, o Núcleo de Assessoria à Educação Permanente em Saúde (NAEPS) e
Núcleo de Apoio Pedagógico e Experiência Docente (NAPED).
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Parágrafo único. São atribuições dos Órgãos de Apoio:
I - propor a organização e alterações em seu plano de ação ao Diretor
Acadêmico e ao Coordenador de Ensino;
II - participar, em articulação com os demais órgãos diretivos, do plano de
integração didático-pedagógica no que envolver suas atividades;
III - executar as propostas aprovadas pelos órgãos superiores, no que lhe
couber;
IV - apresentar, semestralmente, à Diretoria Acadêmica e Coordenação de
Ensino, relatório de atividades; e
V - exercer as demais atribuições que lhe forem reservadas em lei ou neste
Regimento.
Art. 41. São atribuições da Coordenação de Apoio Psicopedagógico:
I - apoiar a Instituição no acompanhamento de alunos e assessoramento aos
professores, numa busca constante de aprimoramento do processo ensino-aprendizagem,
visando a concretização da missão institucional;
II - contribuir com o aprimoramento dos processos de ensino e aprendizagem,
apoiando, de forma direta ou indireta, aos alunos e professores, coletiva ou individualmente,
na condução dos procedimentos didático-pedagógicos;
III - orientar o corpo discente em seu processo de convivência e adaptação à
vida acadêmica; e
IV - atuar conjuntamente à Diretoria Acadêmica no processo de avaliação
institucional.
Art. 42. São atribuições do Núcleo de Assessoria à Educação Permanente em
Saúde:
I - promover estudos e debates voltados ao tema da educação permanente em
saúde;
II - estabelecer parcerias, com entidades públicas e privadas, de forma a
viabilizar o atendimento às demandas por atividades de educação permanente em saúde na
região;
III - implantar cursos de Pós-Graduação lato sensu voltados às categorias de
profissionais de saúde; e
IV - viabilizar a oferta de atividades extracurriculares, mediante análise
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criteriosa, aos discentes da Instituição.
Art. 43. São atribuições do Núcleo de Apoio Pedagógico e Experiência
Docente:
I - auxiliar o colegiado do curso no planejamento e execução das ações que
favoreçam o cumprimento da missão institucional, em conformidade com o Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI) e Projeto Pedagógico do Curso (PPC);
II - desenvolver atividades voltadas para a ética profissional e pedagógica;
III - fomentar discussões e práticas focadas nos fundamentos pedagógicos da
docência universitária;
IV - promover o debate e a implementação de atividades focadas nas
tendências pedagógicas contemporâneas, enfatizando as temáticas do planejamento, do
processo ensino-aprendizagem, das técnicas de ensino e da avaliação da aprendizagem;
V - auxiliar o NDE no desenvolvimento das reflexões inerentes à implantação,
desenvolvimento e avaliação do Projeto Pedagógico;
VI - analisar semestralmente os resultados da autoavaliação institucional, no
âmbito das reflexões didático-pedagógicas dos cursos, junto às coordenações de ensino,
pesquisa e extensão;
VII - apoiar os professores, de forma coletiva ou individualizada, nos
processos de planejamento, desenvolvimento e avaliação das atividades docentes;
VIII - promover oficinas pedagógicas e/ou cursos, de acordo com as demandas
apresentadas pelos docentes; e
IX - promover espaços coletivos de reflexão sobre a docência universitária,
realizados periodicamente.
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Seção IV
Da Secretaria Acadêmica
Art. 44. A Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e controles de
todos os atos escolares e é gerenciada por um Secretário Acadêmico habilitado, designado
pela Diretoria Acadêmica.
Art. 45. Ao Secretário Acadêmico compete:
I - organizar e manter os registros acadêmicos do IMES, zelando pelo
cumprimento da legislação pertinente;
II - garantir o sigilo das informações reservadas do IMES;
III - manter atualizados os documentos escolares mantidos sob sua guarda e
responsabilidade;
IV - assinar todos os documentos escolares a serem expedidos em seu âmbito;
V - submeter previamente à aprovação do Diretor Acadêmico os atos que
expedir, quanto aos serviços acadêmicos;
VI - cumprir e fazer cumprir, no que lhe couber, os despachos e determinações
das Diretorias;
VII - redigir e subscrever os editais de chamadas para exames e matrículas, os
quais serão publicados por ordem da Diretoria Acadêmica;
VIII - assinar diplomas e certificados, juntamente com o Diretor Acadêmico;
IX - publicar os atos de direito e competência;
X - proceder à matrícula dos alunos;
XI - apurar os resultados finais de aproveitamento dos alunos, à vista das notas
lançadas nos diários de classe, assim como os percentuais de frequência;
XII - comunicar, mensalmente, às Diretorias, para fins de registro, as alterações
porventura ocorridas no quadro geral de matrículas dos cursos, em decorrência de
trancamentos, cancelamentos ou transferências;
XIII - elaborar atas de colação de grau;
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XIV - encaminhar diplomas para registro;
XV - redigir e expedir correspondências;
XVI - providenciar diários de classe e lista de frequência; e
XVII - exercer outras atividades inerentes ao cargo, que lhe forem atribuídas
pelas Diretorias.
Seção V
Da Biblioteca
Art. 46. O IMES mantém uma Biblioteca com normas próprias de
funcionamento, sendo o seu acervo constituído, principalmente, de livros, revistas, recursos
audiovisuais, publicações e conectividade digital que atendem, de modo especial, aos
interesses dos discentes e docentes.
§ 1º A Biblioteca, gerenciada por um bibliotecário habilitado, designado pelo
Diretor Acadêmico, tem as seguintes atribuições:
I - supervisionar os serviços de empréstimo e consulta;
II - propor compra de livros e periódicos;
III - manter contato com livrarias e editoras de modo a se informar das edições
mais recentes de interesse do IMES; e
IV - demais atividades correlatas.
§ 2º O IMES pode firmar convênios com instituições congêneres, nacionais e
estrangeiras, que permitam o acesso a periódicos, livros e demais publicações.
Art. 47. A Biblioteca funciona diariamente, durante o período letivo, e, no
período de férias, nos horários estabelecidos pela Diretoria Acadêmica.
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CAPÍTULO XI
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Art. 48. A Diretoria Administrativo-Financeira é órgão executivo que
superintende todas as atividades administrativas e financeiras.
Parágrafo único. A Diretoria Administrativo-Financeira é exercida pelo
Diretor Administrativo-Financeiro, designado pela Mantenedora, para mandatos de 2 (dois)
anos, renováveis.
Art. 49. Integram a Diretoria Administrativo-Financeira:
I - a Controladoria e Finanças;
II - os Recursos Patrimoniais;
III - o Setor de Tecnologia da Informação; e
IV - o Setor de Marketing e Relacionamento.
Art. 50. São atribuições do Diretor Administrativo-Financeiro:
I - representar o IMES junto à Mantenedora, a pessoas e instituições públicas
ou privadas, no seu nível de atuação;
II - superintender todas as atividades administrativas;
III - zelar pela manutenção da ordem e disciplina, respondendo por abuso ou
omissão;
IV - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão;
V - aplicar penas, na forma deste Regimento;
VI - opinar sobre a concessão de férias e licenças a funcionários;
VII - distribuir e remover internamente o pessoal, segundo as necessidades
específicas;
VIII - prestar, quando solicitadas, informações à Mantenedora;
IX - propor à Mantenedora a admissão e a dispensa de funcionários;
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X - encaminhar à Mantenedora a indicação de docentes, após pronunciamentos
da Diretoria Acadêmica;
XI - cumprir e fazer cumprir as disposições dos ordenamentos básicos da
Mantenedora;
XII - desincumbir-se de outras atividades não relacionadas neste Regimento
mas que decorram de sua responsabilidade administrativa;
XIII - resolver os casos omissos considerados de urgência, nos limites de sua
atuação, ad referendum da Mantenedora;
XIV - executar o Plano de Cargos e Salários de Docentes;
XV - executar o Programa de Capacitação Formal de Docentes;
XVI - executar o Plano de Cargos e Salários de Funcionários Técnico-
Administrativos; e
XVII - implantar e supervisionar um Programa de Treinamento e Capacitação
de Funcionários Técnico-Administrativos.
Art. 51. O Diretor Administrativo-Financeiro pode ser dispensado de suas
funções:
I - a pedido; e
II - por iniciativa da Entidade Mantenedora.
Art. 52. O Diretor Administrativo-Financeiro do IMES pode solicitar abertura
de inquérito administrativo ou sindicância para apuração de irregularidades e definição de
responsabilidade.
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Seção I
Da Controladoria e Finanças
Art. 53. Compete à Controladoria e Finanças o controle financeiro da
Instituição.
Art. 54. Integram a Controladoria e Finanças:
I - o Setor Financeiro;
II - o Setor de Contabilidade; e
III - o Setor de Pessoal.
Subseção I
Do Setor Financeiro
Art. 55. Compete ao Setor Financeiro:
I - receber os pagamentos das mensalidades escolares;
II - emitir recibos e empenhos dentro das disposições legais;
III - aplicar a receita, de modo a manter a segurança dos investimentos e o
valor real do capital investido;
IV - controlar e atualizar permanentemente todos os dados relativos às receitas;
V - manter controle rigoroso e constante de toda a movimentação bancária da
Instituição;
VI - controlar o caixa e as contas bancárias, mantendo-os diariamente
atualizados;
VII - emitir cheques, controlar as aplicações, ordem de créditos, depósitos e
saldos bancários;
VIII - supervisionar e controlar os fluxos de receitas e despesas;
IX - examinar os documentos comprobatórios de despesas, programar e
providenciar os respectivos pagamentos, dentro dos prazos estabelecidos;
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X - manter registros necessários à demonstração das disponibilidades de
recursos financeiros;
XI - controlar o suprimento de fundos, observados os procedimentos
administrativos;
XII - encaminhar diariamente à Contabilidade os elementos necessários à
escrituração; e
XIII - elaborar o orçamento geral, juntamente com o Setor de Contabilidade.
Subseção II
Do Setor de Contabilidade
Art. 56. Compete ao Setor de Contabilidade:
I - examinar, classificar e registrar os documentos contábeis;
II - executar a escrituração contábil de acordo com a legislação específica;
III - contabilizar a movimentação financeira (receitas/despesas);
IV - organizar e manter atualizados os arquivos de documentos específicos de
sua área de atuação;
V - emitir guias para recolhimento de impostos;
VI - elaborar o orçamento geral, juntamente com o Setor Financeiro;
VII - elaborar balanços, balancetes e reformulações;
VIII - elaborar relatórios específicos de sua área;
IX - providenciar prestações de contas; e
X - dar suporte e orientação contábil aos Setores Financeiro, de Pessoal e de
Compras.
Subseção III
Do Setor de Pessoal
Art. 57. Compete ao Setor de Pessoal:
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I - efetuar os procedimentos de seleção e recrutamento de empregados e
estagiários vinculados à Instituição;
II - controlar a documentação necessária para admissão de pessoal e elaborar os
contratos de trabalho e os termos de concessão de estágios;
III - organizar e manter atualizados os documentos de cadastro e apontamentos
relativos aos funcionários;
IV - manter atualizadas as anotações nas carteiras profissionais;
V - promover o controle de frequência dos empregados;
VI - elaborar a folha de pagamento dos empregados, incluindo os encargos
correspondentes;
VII - elaborar escala de férias;
VIII - realizar levantamento de horas extras;
IX - preencher os documentos relativos às contribuições sociais e cadastros de
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Guia da Previdência Social (GPS),
Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED) e outros;
X - fornecer anualmente aos empregados e órgãos de controle os informes
relativos à tributação da folha de pagamento;
XI - controlar os benefícios previdenciários dos empregados;
XII - assessorar a Diretoria Administrativo-Financeira no planejamento e
controle dos recursos humanos e na política salarial;
XIII - assessorar a Diretoria Administrativo-Financeira e os empregados quanto
à legislação trabalhista;
XIV - calcular e executar demissões de funcionários, dando baixa junto aos
órgãos específicos; e
XV - divulgar as normas e regulamentos de pessoal da Instituição.
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Seção II
Dos Recursos Patrimoniais
Art. 58. Compete aos Recursos Patrimoniais o controle patrimonial da
Instituição.
Art. 59. Integram os Recursos Patrimoniais:
I - o Setor de Patrimônio e Serviços;
II - o Setor de Compras; e
III - o Setor de Almoxarifado.
Subseção I
Do Setor de Patrimônio e Serviços
Art. 60. Compete ao Setor de Patrimônio e Serviços:
I - manter organizado o cadastro dos bens móveis da Instituição;
II - proceder à movimentação dos bens patrimoniais, bem como sua baixa física
ao final de sua vida útil;
III - manter permanentemente atualizado o cadastro de bens patrimoniais do
IMES, atualizando continuamente seus valores;
IV - providenciar a identificação patrimonial de todos os bens adquiridos; e
V - guardar, controlar e cuidar da conservação dos bens móveis e imóveis da
Instituição.
Subseção II
Do Setor de Compras
Art. 61. Compete ao Setor de Compras:
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I - efetuar os procedimentos de compras de equipamentos, materiais
permanentes e de consumo, contratações de serviços, passagens aéreas, reservas de hotéis,
locações e fretamentos;
II - providenciar a execução de serviços gráficos;
III - controlar os contratos de prestação de serviços e outros;
IV - contratar e acompanhar a execução dos serviços de manutenção predial ou
de equipamentos;
V - manter atualizado o Cadastro Geral de Fornecedores; e
VI - controlar os serviços de reprodução de documentos.
Subseção III
Do Setor de Almoxarifado
Art. 62. Compete ao Setor de Almoxarifado:
I - controlar a entrada e estocagem de todos os materiais utilizados;
II - controlar a distribuição dos materiais para os demais setores;
III - manter atualizadas as fichas de controle de estoque por meio de programa
específico de entrada e saída de materiais;
IV - solicitar ao Setor de Compras a reposição do estoque, sempre que o
produto atingir seu estoque mínimo;
V - apresentar relatórios de consumo especificando custos; e
VI - manter o estoque organizado e limpo.
Seção III
Do Setor de Tecnologia da Informação
Art. 63. Compete ao Setor de Tecnologia da Informação:
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I - desenvolver, implantar e manter os sistemas de informática necessários para
o desenvolvimento das atividades da Instituição;
II - desenvolver aplicativos específicos e cuidar da atualização diária da
homepage institucional;
III - gerenciar e administrar os serviços e laboratórios de informática; e
IV - assessorar nos procedimentos de compras de material e equipamentos de
informática pelo IMES.
Seção IV
Do Setor de Marketing e Relacionamento
Art. 64. Compete ao Setor de Marketing e Relacionamento:
I - fornecer informações à imprensa, de acordo com os interesses da Instituição;
II - acompanhar o noticiário da imprensa, quanto às áreas de interesse
institucional;
III - agendar e acompanhar entrevistas individuais ou coletivas das Diretorias
do IMES;
IV - encaminhar, aos respectivos setores, cópias de críticas, sugestões ou
menções da imprensa ou do público em geral;
V - providenciar que sejam ouvidas as reclamações e sugestões relativas ao
desempenho da Instituição;
VI - manter atualizado o cadastro de autoridades, instituições e personalidades;
VII - padronizar a comunicação visual da Instituição, utilizada em impressos e
divulgações, de modo a garantir sua homogeneidade;
VIII - divulgar os programas instituídos pelo IMES;
IX - assessorar e acompanhar os eventos realizados pelo IMES; e
X - promover a distribuição interna das informações pertinentes à Instituição.
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CAPÍTULO XII
DOS COLEGIADOS DE CURSO
Art. 65. O Colegiado de Curso é órgão de coordenação didático-pedagógica,
destinado a elaborar e implantar a política de ensino no respectivo curso e acompanhar a sua
execução, ressalvada a competência dos Conselhos.
Art. 66. O Colegiado de Curso será constituído:
I - pelo Coordenador de Curso, seu presidente;
II - por 8 (oito) representantes do corpo docente, professores do curso,
escolhidos entre os de maior titulação; e
III - por 1 (um) representante do corpo discente do curso, indicado pelos
representantes de turmas.
§ 1º O Colegiado de Curso elegerá um vice-presidente, que substitui o
presidente em suas faltas ou impedimentos.
§ 2º O presidente exerce o cargo em regime de tempo integral.
Art. 67. Há um Colegiado para cada curso de graduação.
Art. 68. O Colegiado de Curso reúne-se ordinariamente 2 (duas) vezes por
semestre ou quando o Coordenador de Curso julgar necessário ou a requerimento da maioria
dos membros.
Art. 69. Quando dois ou mais cursos tiverem em comum 2/3 (dois terços) das
disciplinas dos respectivos currículos, poderá haver um só Colegiado.
Art. 70. Os representantes docentes nos Colegiados de Cursos têm mandato de
2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, e o representante discente, de 1 (um) ano, vedada a sua
recondução.
Art. 71. É de competência do Colegiado de Curso:
I - estabelecer as diretrizes do programa didático e suas disciplinas;
II - promover a integração dos planos de ensino das várias disciplinas para a
organização do programa didático do curso;
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III - orientar, coordenar e fiscalizar a atividade do curso nas disciplinas que o
integram, aprovando as alterações que julgar necessárias;
IV - propor ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão as alterações no
projeto pedagógico do curso, bem como sugerir normas, critérios e providências em matéria
de sua competência;
V - opinar sobre as normas de transferência de alunos de outras instituições,
bem como sobre os planos de estudos de adaptação para alunos reprovados, além de critérios
de equivalência de estudos;
VI - decidir sobre pedido de aproveitamento de disciplina;
VII - apreciar representação de aluno em matéria didática;
VIII - estabelecer normas de desempenho dos professores orientadores a serem
designados pela Coordenação de Curso;
IX - cumprir as determinações dos órgãos de administração superior e cooperar
com os eventuais serviços de ensino e pesquisa;
X - fixar horários das disciplinas ofertadas pelo curso, eliminando
coincidências; e
XI - exercer outras atribuições previstas em lei, regulamento ou neste
Regimento.
Art. 72. O Colegiado de Curso reúne-se com a presença da maioria de seus
membros, e o comparecimento às reuniões tem caráter prioritário sobre outras atividades.
§ 1º As deliberações do Colegiado de Curso são tomadas por maioria de votos
dos membros presentes.
§ 2º A ausência não justificada a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco)
alternadas no período implica a solicitação ao Diretor Acadêmico para a substituição do
representante.
§ 3º Das reuniões lavra-se ata, a qual, depois de lida e aprovada é assinada na
sessão seguinte.
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CAPÍTULO XIII
DAS COORDENAÇÕES DE CURSO
Art. 73. A Coordenação de Curso é exercida por um Coordenador, designado
pelo Diretor Geral, dentre os nomes de docentes do curso, com mandato de 2 (dois) anos,
podendo ser reconduzido ou destituído a qualquer tempo.
Art. 74. São atribuições do Coordenador de Curso:
I - dirigir o curso e coordenar os trabalhos docentes nele realizados;
II - administrar, coordenar e supervisionar as atividades didático-pedagógicas
do curso, promovendo a integração dessas atividades e dessas com as da Administração
Superior;
III - convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso e do Núcleo
Docente Estruturante, com direito a voto, inclusive o de qualidade;
IV - encaminhar aos demais órgãos da administração superior as sugestões e
expedientes das respectivas áreas de competência;
V - elaborar e apresentar ao Diretor Acadêmico os anteprojetos de planos
didático-pedagógicos necessários ao bom funcionamento do curso;
VI - representar o curso em atos públicos e nas relações com outras instituições
acadêmicas, profissionais ou científicas;
VII - sugerir providências referentes aos serviços administrativos do curso e
elaborar relatórios anuais das atividades dele, para apreciação pelo Diretor Geral;
VIII - fiscalizar o cumprimento do regime escolar e didático-pedagógico, bem
como a assiduidade do pessoal docente e seus horários de atividades;
IX - autorizar as publicações em quadros e murais de assuntos pertinentes ao
âmbito do curso;
X - decidir e despachar sobre requerimentos de matrículas, rematrículas,
transferências e outros, bem como sobre a fixação e cumprimento de prazos das rotinas
acadêmicas;
XI - baixar os atos de sua competência;
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XII - cumprir e fazer cumprir as determinações regimentais, normas internas e
as deliberações dos órgãos da administração do IMES;
XIII - exercer o poder disciplinar;
XIV - dar atendimento pessoal aos alunos e professores que necessitem,
encaminhando as soluções aos órgãos ou funcionários respectivos, para as devidas
providências;
XV - propor ao Diretor Geral a contratação de docentes e funcionários técnicoadministrativos,
conforme as necessidades do curso;
XVI - auxiliar na supervisão dos serviços e atividades da Secretaria
Acadêmica, da Biblioteca e dos setores de apoio às atividades docentes;
XVII - zelar pela boa qualidade das atividades do ensino, pesquisa e extensão
desenvolvidas no curso;
XVIII - fornecer ao Diretor Acadêmico subsídios para a elaboração do
calendário acadêmico;
XIX - participar, na qualidade de membro nato, das reuniões dos Conselhos
Superiores; e
XX - exercer outras atribuições previstas neste Regimento ou em atos
normativos internos ou decorrentes da natureza das suas funções.
Art. 75. O Coordenador de Curso é substituído, em suas ausências ou
impedimentos, pelo vice-presidente do Colegiado.
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TÍTULO III
DA ATIVIDADE ACADÊMICA
CAPÍTULO I
DO ENSINO
Seção I
Dos Cursos
Art. 76. O IMES organiza-se para ministrar as seguintes modalidades de
cursos:
I - de graduação;
II - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado,
cursos de especialização e aperfeiçoamento;
III - sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência,
abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos; e
IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos
pelo curso.
Parágrafo único. O IMES pode oferecer cursos a distância, observadas as
normas dos órgãos competentes.
Art. 77. Os cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o
ensino médio, ou equivalente, e tenham sido classificados em processo seletivo de admissão
de novos alunos, destinam-se à formação acadêmica e habilitam os alunos para o exercício
profissional.
Art. 78. A elaboração e o desenvolvimento do currículo pleno dos cursos de
graduação oferecidos pelo IMES têm como referência básica as Diretrizes Curriculares
Nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação.
§ 1º O currículo pleno dos cursos de graduação é integrado por uma sequência
de disciplinas e práticas supervisionadas, hierarquizadas, quando for o caso, por meio de prérequisitos,
com as respectivas cargas horárias e duração total dos cursos, cuja integralização
dá direito ao correspondente diploma.
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§ 2º Entende-se por disciplina um conjunto homogêneo e delimitado de
conhecimentos e habilidades correspondentes a um programa de estudos e atividades que se
desenvolvem em determinado número de aulas, distribuídas ao longo do semestre letivo.
§ 3º Entende-se por pré-requisito uma ou mais disciplinas cujo estudo, com o
necessário aproveitamento, seja exigido para matrícula em nova disciplina.
§ 4º O programa de cada disciplina, sob a forma de plano de ensino, é
elaborado pelo respectivo professor, ou grupo de professores, e aprovado pelo Colegiado de
Curso.
§ 5º É obrigatório o cumprimento integral do conteúdo e da carga horária
estabelecida no plano de ensino de cada disciplina.
Art. 79. A oferta das disciplinas dos cursos de graduação está estruturada em
cada semestre letivo.
Art. 80. Considera-se integralização curricular a conclusão, com aprovação, das
disciplinas, estágios curriculares obrigatórios e outras atividades obrigatórias previstas no
Projeto Pedagógico do Curso.
Seção II
Do Núcleo Docente Estruturante
Art. 81. O Núcleo Docente Estruturante (NDE), órgão responsável pela
elaboração, implementação, atualização e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso, é
constituído:
I - pelo Coordenador de Curso, seu presidente, e
II - por, no mínimo, 8 (oito) docentes.
§ 1º Todos os membros devem possuir titulação em nível de pós-graduação
stricto sensu recomendada pela CAPES/MEC, contratados em regime de trabalho que
assegure preferencialmente dedicação plena ao curso e com experiência docente na
Instituição.
§ 2º O NDE deve ser composto por, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de
doutores.
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§ 3º O NDE deve ser composto por, no mínimo, 70% (setenta por cento) de
graduados no respectivo curso.
Art. 82. A indicação dos representantes docentes é feita pelo Colegiado de
Curso para um mandato de 2 (dois) anos, com possibilidade de recondução.
Art. 83. O NDE reúne-se ordinariamente, uma vez por mês e,
extraordinariamente, sempre que convocado pelo Coordenador de Curso ou a requerimento da
maioria dos membros.
§ 1º A convocação dos membros é feita pelo Coordenador de Curso mediante
aviso expedido com pelo menos 1 (uma) semana de antecedência, e,
§ 2º O NDE, salvo quórum estabelecido por lei, funciona e delibera com a
presença da maioria de seus membros.
Art. 84. Das reuniões lavra-se ata, a qual, depois de lida e aprovada é assinada
na sessão seguinte.
Art. 85. Os membros do NDE têm direito a voz e voto, cabendo ao presidente o
voto de qualidade.
Seção III
Dos Núcleos de Disciplinas
Art. 86. Os Núcleos de Disciplinas são constituídos pelos docentes que atuam
nas áreas afins, com o objetivo de desenvolvimento conjunto de projetos, metodologias e
outros procedimentos.
Art. 87. Cada Núcleo de Disciplina elege um coordenador, que faz o elo de
integração com os docentes das disciplinas afins, o Coordenador de Ensino e o Diretor
Acadêmico.
§ 1º O Núcleo de Disciplina reúne-se ordinariamente 2 (duas) vezes por
semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Coordenador do Núcleo ou a
requerimento da maioria dos membros.
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§ 2º A convocação dos membros é feita pelo Coordenador do Núcleo mediante
aviso expedido com pelo menos 1 (uma) semana de antecedência.
§ 3º Das reuniões lavra-se ata, a qual, depois de lida e aprovada é assinada na
sessão seguinte.
§ 4º Os membros do Núcleo de Disciplina têm direito a voz e voto, cabendo ao
coordenador o voto de qualidade.
CAPÍTULO II
DA PESQUISA
Art. 88. Os projetos de pesquisa são supervisionados pelo Coordenador de
Pesquisa.
Art. 89. A pesquisa é desenvolvida e incentivada por todos os meios
disponibilizados pelo IMES:
I - pelo cultivo da atitude científica e da teorização da própria prática
educacional;
II - pela manutenção dos serviços de apoio indispensáveis, tais como biblioteca,
centro de documentação e divulgação científica;
III - pela formação de pessoal em cursos de pós-graduação;
IV - por uma política de promoção do desenvolvimento científico,
consubstanciada no estabelecimento de linhas prioritárias de ação, em médio e longo prazos;
V - pela concessão de bolsas ou de auxílios para a execução de projetos de
iniciação científica ou de pesquisa; e
VI - pelo intercâmbio com instituições científicas, pela programação de eventos
científicos e participação em congressos, simpósios, seminários e encontros.
Art. 90. Cabe ao presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
estabelecer e aprovar os projetos de pesquisa, observadas as condições e exigências existentes
sobre a matéria e o disposto neste Regimento.
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Art. 91. É dada prioridade à pesquisa vinculada aos objetivos do ensino e
inspirada em dados da realidade regional e nacional, sem detrimento da generalização dos
fatos descobertos e de suas interpretações.
CAPÍTULO III
DA EXTENSÃO
Art. 92. As atividades de extensão são supervisionadas pelo Coordenador de
Extensão e é desenvolvida e incentivada por todos os meios disponibilizados pelo IMES:
I - pelo estímulo da produção de conhecimentos que possam contribuir para a
melhoria das condições de saúde da população;
II - pela concessão de bolsas para a execução de projetos de iniciação e de
desenvolvimento da extensão;
III - pela proposição de projetos que incentivem o crescimento pessoal e
acadêmico de discentes e docentes;
IV - pelo incentivo a integração da academia-comunidade por meio de ações
sociais e de assistência e;
V - por trabalhar em prol de questões que afligem a população, em articulação
com a administração pública.
Art. 93. As atividades de extensão, articuladas com o ensino e a pesquisa,
desenvolvem-se na forma de projetos específicos ou atividades permanentes, sob a
responsabilidade da Coordenação de Área, visando à complementaridade das abordagens e
dos recursos.
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TÍTULO IV
DO REGIME ACADÊMICO
CAPÍTULO I
DO ANO LETIVO
Art. 94. O ano letivo, independentemente do ano civil, abrange, no mínimo,
200 (duzentos) dias de atividades acadêmicas efetivas, distribuídos em dois períodos regulares
de 100 (cem) dias de atividades escolares, excluídos os dias reservados às avaliações finais e
exame especial.
§ 1º Entre os períodos letivos regulares podem ser executados programas de
ensino não curriculares, de extensão e de pesquisa, objetivando a utilização dos recursos
materiais e humanos disponíveis.
§ 2º O IMES disponibiliza aos discentes, antes de cada período letivo, o
programa da disciplina, sua duração, pré-requisitos, qualificação dos professores, recursos
disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.
§ 3º O período letivo pode ser prorrogado, em situações excepcionais, para
alcançar o mínimo de 100 (cem) dias letivos fixados neste Regimento e, no âmbito de
disciplina, para a complementação de carga horária ou de parte do conteúdo não ministrado.
Art. 95. As atividades do IMES são escalonadas anualmente em calendário
acadêmico, do qual consta a previsão das seguintes datas:
I - de início e término dos períodos letivos e dos períodos das avaliações finais;
II - de início e encerramento de matrículas e do recebimento de transferências;
III - de inscrições e a realização de processo seletivo;
IV - dos períodos de férias e recessos escolares;
V - das reuniões ordinárias do CEPE e do CONSUP;
VI - das colações de grau; e
VII - outras datas acadêmicas.
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CAPÍTULO II
DO PROCESSO SELETIVO
Art. 96. O processo seletivo destina-se a avaliar a formação intelectual dos
candidatos aos estudos superiores que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e
classificá-los, até o limite de vagas oferecidas.
§ 1º As vagas oferecidas para os cursos são as autorizadas pelos órgãos
competentes.
§ 2º As inscrições para o processo seletivo serão abertas em edital, do qual
constará o curso oferecido, com o respectivo número de vagas, os prazos de inscrição, a
documentação exigida para inscrição, a relação das provas, os critérios de classificação e de
desempate e demais informações necessárias e, ainda, as exigidas pela legislação em vigor.
Art. 97. O processo seletivo contempla o conteúdo do ensino médio ou
equivalente, sem ultrapassar este nível de complexidade, a ser avaliado em provas.
Art. 98. A classificação dos candidatos faz-se pela ordem decrescente dos
resultados obtidos, sem ultrapassar o limite das vagas existentes, excluídos os candidatos que
não alcançarem os níveis mínimos estabelecidos, conforme edital.
Art. 99. A classificação obtida é válida para a matrícula no semestre letivo
para o qual se realiza o processo, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado
deixar de requerê-la ou, em o fazendo, não apresentar a documentação completa, prevista no
edital, dentro dos prazos fixados.
§ 1º Não sendo preenchido o número de vagas no prazo concedido para
matrícula, serão convocados os candidatos seguintes na ordem de classificação.
§ 2º Na hipótese de restarem vagas não preenchidas, poderá ser realizado novo
processo seletivo.
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CAPÍTULO III
DAS MATRÍCULAS
Art. 100. As matrículas são feitas mediante requerimento, dentro dos prazos
fixados no calendário acadêmico, sob pena de perda da vaga, e observados os limites de vagas
estabelecidos.
Art. 101. Os candidatos classificados no processo seletivo instruem o
requerimento de matrícula com os documentos pertinentes.
Art. 102. A matrícula é renovada semestralmente, não se admitindo o
descumprimento de pré-requisitos e/ou a incompatibilidade de horários.
Art. 103. A matrícula deve ser realizada nos prazos previstos no calendário
acadêmico, mediante requerimento dirigido ao Diretor Acadêmico, entrega do contrato de
prestação de serviços preenchido e adimplência das mensalidades relativas aos períodos
anteriores.
§ 1º Pode ser deferido adiantamento de disciplinas em número não superior a 3
(três), previstas nos semestres subsequentes àquele em que o aluno se encontra matriculado,
atendidas as seguintes exigências, em conjunto:
I - disponibilidade de vagas;
II - compatibilidade de horários para o cumprimento da carga horária e
conteúdo previstos;
III - oferta da disciplina no respectivo semestre letivo em que é postulada a
matrícula; e
IV - cumprimento dos pré-requisitos.
§ 2º O discente que não efetuar a matrícula dentro do prazo estipulado no
calendário acadêmico estará impedido de participar de qualquer atividade acadêmica, bem
como de realizar qualquer tipo de avaliação.
§ 3º O discente que não efetuar a matrícula dentro do prazo estipulado no
calendário acadêmico estará com a matrícula compulsoriamente trancada e ficará sujeito à
vaga remanescente, obedecendo ao seguinte, em conjunto:
I - não terá assegurado o reingresso no curso e currículo que cursava e;
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II- estará sujeito a adaptação de estudos.
§ 4º Será considerado desistente do curso o discente que não requerer o
trancamento de matrícula ou não se manifestar em relação à renovação da mesma, após
esgotado o período de afastamento por concessão de trancamento de matrícula.
Art. 104. Pode ser deferida matrícula em disciplinas isoladas, atendendo às
seguintes exigências, em conjunto:
I - disponibilidade de vagas;
II - conclusão prévia de graduação; e
III - cumprimento dos pré-requisitos, a ser analisado pelo Coordenador de
Ensino.
CAPÍTULO IV
DO TRANCAMENTO E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA
Art. 105. Ao aluno que pretender interromper temporariamente os estudos,
mantendo sua vinculação com o IMES e o direito à renovação de matrícula, é permitido o
trancamento mediante requerimento ao Diretor Acadêmico.
§ 1º Deve ser comprovada a adimplência das taxas e mensalidades escolares
devidas até a data do pedido.
§ 2º O trancamento da matrícula interrompe as obrigações financeiras do aluno
para com a Entidade Mantenedora a partir do mês seguinte ao vincendo.
§ 3º O trancamento não poderá ser realizado por disciplina, mas pelo conjunto
de disciplinas da fase.
Art. 106. O período de trancamento não pode exceder 3 (três) semestres letivos
consecutivos ou alternados, incluído aquele em que foi concedido o trancamento.
§ 1º Findo o prazo de trancamento e não renovada a matrícula no primeiro
período de renovação que se seguir, de acordo com o calendário acadêmico, o aluno perde a
vinculação com o IMES e o direito à matrícula, que será considerada automaticamente
cancelada.
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§ 2º Não se aplica o disposto no § 1º ao aluno que comprovar justo motivo, a
critério do CEPE, observados os limites de vagas e o período de matrícula fixado no
respectivo calendário.
§ 3º O trancamento não assegura ao aluno o reingresso no currículo que
cursava, estando o discente sujeito a adaptação de estudos, em caso de modificação de
currículo ocorrida durante o afastamento.
§ 4º O trancamento não poderá ser cancelado no semestre letivo em que foi
concedido.
§ 5º O pedido de trancamento de matrícula não isenta o aluno das prestações
vencidas até a data do protocolo do pedido.
Art. 107. O aluno que pretender interromper definitivamente os estudos,
perdendo sua vinculação com o IMES e o direito à renovação de matrícula, deverá solicitar o
cancelamento mediante requerimento ao Diretor Acadêmico.
Parágrafo único. Efetivado o cancelamento da matrícula, o aluno só poderá
obtê-la novamente se classificado em novo processo seletivo da Instituição.
CAPÍTULO V
DO JUBILAMENTO
Art. 108. O prazo máximo de permanência do aluno no curso visando a
integralização curricular será aquele resultante do número de períodos letivos previstos pelo
Projeto Pedagógico para a integralização curricular acrescido de 50% (cinquenta por cento)
deste número, excetuando-se eventual período de trancamento de matrícula.
§ 1º O aluno será notificado da data do jubilamento na ocasião da assinatura do
requerimento de renovação de matrícula.
§ 2º Findo o período máximo para integralização curricular o aluno estará
excluído do quadro de discentes do IMES, sendo vedada a renovação de sua matrícula.
§ 3º O aluno terá direito ao contraditório e a ampla defesa, por meio de recurso
administrativo ao CEPE, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da notificação.
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CAPÍTULO VI
DA TRANSFERÊNCIA E DO APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS
Art. 109. O IMES, no limite das vagas existentes, poderá aceitar, por meio de
processo seletivo, transferências de alunos provenientes de cursos idênticos ou equivalentes
aos seus cursos de graduação, mantidos por estabelecimentos de ensino superior nacionais,
legalmente reconhecidos, feitas as necessárias adaptações curriculares, em cada caso, de
acordo com as normas legais vigentes.
Parágrafo único. A documentação acadêmica pertinente à transferência,
necessariamente original, encontrar-se-á discriminada em edital.
Art. 110. Para o ingresso no IMES, de graduados em outros cursos superiores,
é necessária a aprovação e classificação no processo seletivo para ingressantes.
Art. 111. Em qualquer época, a requerimento do interessado, o IMES
concederá transferência de aluno nele matriculado, observada a legislação pertinente.
Parágrafo único. Não é concedida transferência a aluno que se encontre
respondendo a inquérito administrativo ou cumprindo penalidade disciplinar.
Art. 112. Aproveitamento de disciplinas refere-se ao reconhecimento dos
créditos de disciplina cursada em outra instituição de ensino superior, mediante análise do
conteúdo programático, frequência, conceito obtido e carga horária dos estudos realizados
pelo aluno, observando-se os cumprimentos dos pré-requisitos.
Art. 113. O aluno admitido no IMES pode solicitar o aproveitamento de
disciplinas, desde que tenha créditos válidos em disciplinas cursadas em instituição de ensino
superior nacional ou estrangeira, obedecida a legislação vigente.
Art. 114. A solicitação deverá ser efetuada na Secretaria Acadêmica, em até
dois semestres letivos após a admissão do aluno no IMES.
§ 1º O período de solicitação está estabelecido no calendário acadêmico.
§ 2º As disciplinas para as quais o aluno solicita aproveitamento deverão ser
cursadas regularmente até a conclusão do processo.
Art. 115. O solicitante deverá apresentar os documentos originais do histórico
escolar e dos programas das disciplinas cursadas com aprovação.
Parágrafo único. Documentos em língua estrangeira deverão ser enviados
juntos com a tradução por tradutor juramentado.
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Art. 116. A análise dos pedidos de aproveitamento de disciplinas será
considerada nas seguintes situações:
I - o aluno deverá solicitar o aproveitamento de disciplinas uma única vez por
disciplina requerendo a análise das disciplinas cursadas com aprovação na instituição de
origem;
II - disciplina com nomenclatura e conteúdo similar, concluída e aprovada,
vinculada a outro curso não é garantia de deferimento; e
III - o intervalo de tempo entre a conclusão da disciplina cursada em outra
instituição de ensino superior e a data em que a mesma será iniciada no IMES não poderá ser
superior a 60 meses.
Art. 117. Poderá ser deferida a solicitação quando a disciplina cursada na
instituição de origem tiver carga horária equivalente ou superior à da disciplina
correspondente e conteúdo programático superior a 80% (oitenta por cento) do conteúdo
ministrado no IMES, respeitando os artigos anteriores.
Art. 118. Todos os processos de aproveitamento de disciplinas necessitarão ser
homologados pelo Colegiado de Curso.
Art. 119. As disciplinas aproveitadas serão registradas no histórico escolar.
§ 1º Em caso de indeferimento, a(s) disciplina(s) não dispensada(s) deverá(ão)
ser cursadas integralmente pelo aluno, sob pena de reprovação na(s) disciplina(s).
§ 2º Em caso de aprovação da solicitação, o aluno ficará isento de cumprir a(s)
disciplina(s) dispensada(s), com direito ao abatimento financeiro proporcional
correspondente.
Art. 120. O aluno que solicitou aproveitamento de disciplinas e que
concomitantemente tenha se matriculado na disciplina, após o deferimento da solicitação, terá
o registro de créditos lançado no histórico escolar e a matrícula na disciplina será
automaticamente cancelada.
Art. 121. Particularidades complementares relativas ao aproveitamento de
disciplinas de cada curso de graduação serão regulamentadas em resolução do CEPE.
Art. 122. Não serão válidas, para aproveitamento de disciplinas, disciplinas
cursadas em outra instituição de ensino superior durante o período em que o aluno estiver
matriculado, ou ainda com a matrícula trancada, no IMES.
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CAPÍTULO VII
DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO
Art. 123. A verificação do rendimento acadêmico faz-se por disciplina,
abrangendo sempre os aspectos de assiduidade e aproveitamento, ambos eliminatórios por si
mesmos.
§ 1º Entende-se por assiduidade a frequência às atividades correspondentes a
cada disciplina, ficando nela reprovado o aluno que não comparecer a, no mínimo, 75%
(setenta e cinco por cento) das atividades curriculares, vedado o abono de faltas.
§ 2º A verificação do aproveitamento, abrange, em cada disciplina, as
Avaliações Parciais (AP) e a Avaliação Final (AF).
§ 3º Compete ao CEPE decidir sobre os assuntos relativos à verificação do
rendimento acadêmico.
CAPÍTULO VIII
DOS ESTÁGIOS
Art. 124. O IMES mantém estágios curriculares obrigatórios supervisionados
para todos os alunos dos cursos de graduação, com atividades de interação teórico-prática.
§ 1º Os estágios são distribuídos ao longo do curso, incluindo-se as horas
destinadas ao planejamento, orientação e avaliação das atividades.
§ 2º Além dos estágios previstos no caput do artigo, exige-se de todos os
alunos o trabalho de conclusão de curso.
Art. 125. O estágio curricular obrigatório é regulamentado por lei específica,
pelos órgãos competentes, e contempla disciplinas dos currículos dos cursos de graduação.
Art. 126. O estágio curricular obrigatório tem regulamento próprio aprovado
pelo CEPE.
Art. 127. O estágio curricular supervisionado, obrigatório para integralização
do currículo pleno, rege-se pela legislação vigente e pelas normas estabelecidas pelos órgãos
competentes.
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Art. 128. Os programas de desenvolvimento do estágio são propostos pelos
Supervisores de Estágio ao Coordenador de Curso e aprovados pelo órgão competente.
Art. 129. O IMES, por intermédio do Núcleo de Assessoria à Educação
Permanente em Saúde, pode manter convênios ou contratos com instituições afins, visando
oferecer programas para o desenvolvimento de estágios extracurriculares.
Parágrafo único. Os discentes, durante a realização do estágio extracurricular,
serão avaliados e acompanhados pelo NAEPS.
TÍTULO V
DA COMUNIDADE ACADÊMICA
Art. 130. A Comunidade Acadêmica é constituída pelos docentes, discentes e
funcionários técnico-administrativos do IMES.
CAPÍTULO I
DO CORPO DOCENTE
Art. 131. O quadro de professores integrantes do corpo docente do IMES
constitui um único grupo ocupacional organizado em carreira, compreendendo a seguinte
série de Classe:
I. Classe 1: Professor Auxiliar.
II. Classe 2: Professor Assistente.
III. Classe 3: Professor Adjunto.
IV. Classe 4: Professor Titular.
Parágrafo único. A título eventual e por tempo determinado, o IMES poderá
dispor do concurso de professores visitantes e de professores colaboradores, estes últimos
destinados a suprir a falta temporária de docentes integrantes da carreira.
Art. 132. A seleção de docentes é realizada pelo Coordenador de Curso e
homologada pela Diretoria Acadêmica do IMES e pela Mantenedora.
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Art. 133. A contratação dos candidatos selecionados é realizada pela Entidade
Mantenedora.
Art. 134. São atribuições do professor:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do curso;
II - zelar pela aprendizagem dos alunos;
III - elaborar o plano de ensino de sua disciplina, de acordo com o Projeto
Pedagógico do Curso, submetendo-o ao Coordenador de Ensino;
IV - comparecer, orientar, dirigir e ministrar o ensino de sua disciplina nos
horários e datas previstos;
V - lançar no diário de classe a matéria lecionada em cada aula;
VI - cumprir integralmente o programa e a carga horária;
VII - organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento e
julgar os resultados apresentados pelos alunos;
VIII - registrar a frequência e os resultados das avaliações, respeitados os
prazos estabelecidos pelo calendário acadêmico;
IX - observar o regime disciplinar do IMES;
X - elaborar e executar projetos de pesquisa e de extensão;
XI - orientar trabalhos de conclusão de curso de graduação;
XII - votar e ser votado para a composição do CEPE e para a representação de
seu respectivo Núcleo de Disciplina;
XIII - participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer
e das comissões para as quais for designado; e
XIV - exercer as demais atribuições que lhe forem previstas neste Regimento
ou em lei.
Art. 135. São direitos do professor:
I - ser tratado com civilidade e respeito pelos demais professores, direção,
funcionários e alunos;
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II - dispor de meios adequados, proporcionados pelo IMES, para o bom
desempenho de suas atividades;
III - emitir recomendações e pareceres no âmbito do funcionamento da
Instituição; e
IV - exercer os demais direitos e prerrogativas assegurados por lei ou por este
Regimento.
CAPÍTULO II
DO CORPO DISCENTE
Art. 136. Constituem o corpo discente do IMES todos os alunos regularmente
matriculados na Instituição.
Art. 137. São direitos do corpo discente:
I - frequentar as aulas e demais atividades curriculares;
II - participar de pesquisas, projetos de extensão e trabalhos determinados pelos
professores, diligenciando para o máximo aproveitamento;
III - utilizar os serviços administrativos e técnicos oferecidos pela Instituição;
IV - receber ensino adequado e apontar deficiências e irregularidades;
V - recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos, nos casos
previstos neste Regimento e pela forma nele estabelecida; e
VI - votar e ser votado nas eleições para membro da diretoria do órgão de
representação de classe, observadas restrições regimentais.
Art. 138. São deveres do corpo discente:
I - tomar ciência, ler e cumprir as normas do IMES, notadamente este
Regimento e as resoluções do CEPE;
II - desempenhar as tarefas culturais, cívicas, sociais e desportivas para as quais
for designado;
III - participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e
de comissões para as quais for designado;
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IV - zelar pelo patrimônio, prestígio e bom nome do IMES;
V - observar o regime disciplinar, e comportar-se, dentro e fora do IMES, de
acordo com os princípios éticos condizentes;
VI - abster-se de participar de atividades antissociais, antiacadêmicas ou que
coloquem em risco a vida, a saúde, a integridade física e moral ou que ofendam a honra, a
dignidade, o pudor ou a moral de colegas, professores, funcionários, demais membros da
comunidade acadêmica e sociedade;
VII - tratar os professores, funcionários e colegas com respeito e civilidade, e
deles receber igual tratamento; e
VIII - desenvolver todas as suas atividades, no âmbito do IMES, com estrita
obediência aos preceitos deste Regimento.
Art. 139. O corpo discente tem como órgão de representação o Diretório
Acadêmico, com estatuto próprio, elaborado e aprovado de acordo com a legislação pertinente
em vigor.
Art. 140. Compete ao Diretório Acadêmico indicar representantes discentes
com direito a voz e voto nos órgãos colegiados do IMES, vedada a acumulação.
Parágrafo único. Os mandatos das representações têm duração de 1 (um) ano e
o exercício delas não exime o estudante do cumprimento de suas obrigações escolares.
CAPÍTULO III
DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Art. 141. O corpo técnico-administrativo é constituído por todos aqueles que
exerçam funções não docentes e tenham a seu cargo os serviços necessários ao bom
funcionamento do IMES.
Parágrafo único. O IMES zela pela manutenção de padrões de recrutamento e
condições de trabalho condizentes com sua natureza de instituição educacional, bem como por
oferecer oportunidades de aperfeiçoamento técnico-profissional a seus funcionários.
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TÍTULO VI
DO REGIME DISCIPLINAR
CAPÍTULO I
DO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL
Art. 142. A investidura em cargo ou função docente e técnico-administrativa e
a matrícula em curso mantido pelo IMES importam compromisso formal de respeito e estrita
observância dos princípios éticos que regem a vida acadêmica, das normas contidas na
legislação do ensino, deste Regimento, das resoluções do CEPE e, complementarmente,
daquelas que forem baixadas pelos órgãos competentes.
Art. 143. O regime disciplinar visa assegurar o cumprimento do compromisso
referido no artigo 142, manter a boa ordem, os bons costumes, os preceitos morais e éticos e o
respeito às autoridades do ensino, de modo a garantir a harmônica convivência entre docentes,
discentes e funcionários técnico-administrativos e o correto desenvolvimento das atividades
de ensino.
Art. 144. O descumprimento ou transgressão dos compromissos referidos neste
Regimento constitui infração disciplinar punível de acordo com as normas legais e
regimentais aplicáveis a qualquer dos integrantes da comunidade acadêmica.
§ 1º Em caso de dano material ao patrimônio do IMES, além da sanção
disciplinar, o infrator é obrigado ao ressarcimento dos prejuízos ocorridos.
§ 2º Para aplicação de penalidades, os Diretores podem determinar a realização
de sindicância, quando houver necessidade de colher provas para esclarecimento dos fatos,
devendo ela estar concluída em 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado tal prazo a pedido do
encarregado da sindicância.
§ 3º Na aplicação das sanções disciplinares, além da gravidade da infração, são
consideradas as seguintes circunstâncias:
I - primariedade ou reincidência do infrator;
II - grau de culpa ou intensidade do dolo;
III - valor do bem moral ou material atingido;
IV - consequências da infração; e
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V - outras circunstâncias que possam agravar ou atenuar a situação do infrator.
§ 4º Ao acusado será sempre assegurado amplo direito de defesa.
Art. 145. Garantindo o respeito à dignidade humana, bem como o direito ao
contraditório, antes de sofrer as sanções disciplinares previstas, o acusado poderá apresentar
sua defesa.
§ 1º A defesa deverá ser formalmente encaminhada ao CEPE em até 48
(quarenta e oito) horas após o recebimento da notificação.
§ 2º Em caso de realização de sindicância, a defesa poderá ser também
apresentada pessoalmente aos sindicantes.
Art. 146. Compete ao CEPE elaborar as normas relativas às atitudes não
condizentes com a realização de avaliações escolares e divulgá-las.
CAPÍTULO II
DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DOCENTE
Art. 147. Os membros do corpo docente estão sujeitos às seguintes
penalidades:
I - advertência verbal;
II - repreensão por escrito;
III - suspensão, com perda de salários; e
IV - dispensa.
§ 1º A dispensa por justa causa é aplicada em casos específicos previstos na
legislação trabalhista ou, ainda, em casos de não cumprimento de obrigações constantes deste
Regimento.
§ 2º A aplicação das penalidades compete ao Diretor Acadêmico e/ou ao
Coordenador de Ensino, observadas, em cada caso, as formalidades previstas neste Regimento
e na legislação pertinente.
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CAPÍTULO III
DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE
Art. 148. Os alunos estão sujeitos às seguintes penalidades administrativas:
I - advertência verbal;
II - repreensão por escrito;
III - suspensão; e
IV - desligamento.
§ 1º A aplicação das penas de advertência verbal, repreensão por escrito,
suspensão e desligamento compete ao Diretor Acadêmico e/ou Coordenador de Ensino.
§ 2º Aos membros do corpo docente, em relação aos discentes, cabe
advertência verbal e somente quanto às faltas cometidas durante as atividades escolares de
suas respectivas disciplinas.
§ 3º A penalidade somente se efetivará após análise da conduta do discente por
comissão a ser nomeada pela Diretoria Acadêmica, sendo assegurado ao discente o princípio
do amplo direito ao contraditório.
Art. 149. A pena de advertência verbal é aplicada quando ocorrer:
I - desrespeito aos membros da Mantenedora, Diretores, Coordenadores,
membros de colegiados, dos corpos docente, discente ou técnico-administrativo;
II - perturbação da ordem no recinto do IMES ou em local em que se realizem
atividades escolares;
III - descumprimento de normas, instruções ou quaisquer determinações
emanadas dos membros da Mantenedora, Diretores, Coordenadores, membros do corpo
docente, colegiados ou autoridades de ensino; e
IV - dano ao patrimônio do IMES, havendo, nesse caso, a obrigação de
reparação.
Art. 150. A pena de repreensão por escrito é aplicada em caso de reincidência.
Art. 151. A pena de suspensão é aplicada por:
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I - agressão física a outro aluno;
II - ofensa moral aos membros da Mantenedora, Diretores, Coordenadores,
membros de colegiados, do corpo docente, discente ou técnico-administrativo;
III - improbidade na execução de trabalhos escolares; e
IV - descumprimento de normas editadas pelos órgãos superiores.
§ 1º A pena de suspensão será de, no máximo, 30 (trinta) dias.
§ 2º No caso previsto no inciso I deste artigo, a suspensão será a máxima.
§ 3º No inciso II, no máximo 20 (vinte) dias.
§ 4º No inciso III, no máximo 15 (quinze) dias.
§ 5º No inciso IV, no máximo 10 (dez) dias.
Art. 152. A pena de desligamento é aplicada por:
I - reincidência nas faltas definidas no artigo 151;
II - agressão física aos membros da Mantenedora, Diretores, Coordenadores,
membros de colegiados, dos corpos docente, técnico-administrativo e pacientes;
III - atos de improbidade incompatíveis com a dignidade da vida escolar;
IV - condenação, em primeira instância, pela prática de crime cometido no
recinto do IMES; e
V - prática de atos contrários à moral e aos bons costumes no recinto do IMES,
suas dependências ou em local em que se realizem atividades escolares.
CAPÍTULO IV
DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Art. 153. Os membros do corpo técnico-administrativo estão sujeitos às
seguintes penalidades:
I - advertência verbal;
II - repreensão por escrito;
III - suspensão, com perda de salários; e
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IV - dispensa.
§ 1º A dispensa por justa causa é aplicada em casos específicos previstos na
legislação trabalhista ou, ainda, em casos de não cumprimento de obrigações constantes deste
Regimento.
§ 2º A aplicação das penalidades compete ao Diretor Administrativo-
Financeiro, observadas, em cada caso, as formalidades previstas neste Regimento e na
legislação pertinente.
Art. 154. Aos membros do corpo técnico-administrativo aplicam-se as
penalidades previstas neste Regimento ou as constantes da legislação trabalhista.
Parágrafo único. A aplicação das penalidades de advertência verbal, repreensão
por escrito e suspensão por tempo determinado é de competência do Diretor Administrativo-
Financeiro.
TÍTULO VII
DO GRAU, DA COLAÇÃO DE GRAU, DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS E DOS
TÍTULOS HONORÍFICOS
CAPÍTULO I
DO GRAU
Art. 155. Ao concluinte de curso de graduação é conferido o respectivo grau.
CAPÍTULO II
DA COLAÇÃO DE GRAU
Art. 156. Os graus acadêmicos são conferidos pelo Diretor Acadêmico em
sessão pública e solene, na qual os graduandos prestam juramento na forma aprovada pelo
IMES.
§ 1º Ao concluinte que o requerer, em casos especiais devidamente
justificados, o grau é conferido em ato simples, individualmente ou por grupos, em dia e hora
estabelecidos pelo Diretor Acadêmico, e na presença de 3 (três) professores, no mínimo.
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§ 2º Só podem colar grau os alunos que tiverem realizado a integralização
curricular.
CAPÍTULO III
DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS
Art. 157. Ao aluno graduado, o IMES expede o diploma correspondente,
assinado pelo Diretor Acadêmico do Instituto, pelo Secretário Acadêmico e pelo concluinte.
Art. 158. Ao concluinte dos cursos de especialização, aperfeiçoamento ou
extensão é expedido o respectivo certificado.
Parágrafo único. Os certificados dos cursos de especialização e
aperfeiçoamento são acompanhados dos respectivos históricos escolares, com a indicação de:
I - currículo do curso, relacionando-se para cada disciplina a sua duração em
horas, o nome do docente responsável e respectiva titulação;
II - forma de avaliação de aproveitamento adotada;
III - período em que o curso foi realizado; e
IV - declaração de que o curso obedeceu a todas as exigências ditadas, para a
espécie, pelo órgão superior competente do Sistema Federal de Ensino, em se tratando de pósgraduação
destinada à qualificação de docentes para o magistério superior.
Art. 159. Os concluintes de cursos recebem diploma ou certificado, de acordo
com a sua organização, prevista na legislação própria.
CAPÍTULO IV
DOS TÍTULOS HONORÍFICOS
Art. 160. Mediante deliberação do Conselho Superior, podem ser conferidos
outros títulos ou dignidades acadêmicas por serviços relevantes prestados ao IMES ou ao
ensino, ou por trabalhos de reconhecido valor científico ou cultural.
Art. 161. O IMES pode conceder títulos de Benemérito, Professor Emérito e
Professor Honoris Causa, por decisão do Conselho Superior, tomada pelo voto de 2/3 (dois
terços) de seus membros.
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§ 1º O título de Benemérito é concedido a pessoas que tenham prestado ajuda
relevante à Instituição.
§ 2º O título de Professor Emérito é concedido a professor do Instituto que se
aposente após distinguir-se no exercício de suas atividades no ensino superior.
§ 3º O título de Professor Honoris Causa é concedido a professores e
pesquisadores ilustres, não pertencentes aos quadros do Instituto, que tenham prestado serviço
ou contribuição relevante às ciências, às letras ou às artes.
TÍTULO VIII
DAS RELAÇÕES COM A ENTIDADE MANTENEDORA
Art. 162. A União Educacional do Vale do Aço é a entidade responsável pelo
IMES perante as autoridades públicas e o público em geral, competindo-lhe tomar as medidas
necessárias ao seu bom funcionamento, respeitando os limites da lei, a liberdade acadêmica
dos corpos docente e discente e a autoridade própria de seus órgãos deliberativos e
executivos.
Art. 163. Compete à Mantenedora promover adequadas condições de
funcionamento das atividades do IMES, colocando à disposição os bens móveis e imóveis
necessários, de seu patrimônio ou de terceiros a ela cedidos, assegurando-lhe os suficientes
recursos financeiros de custeio.
§ 1º À Mantenedora reserva-se a elaboração e administração orçamentária e
financeira do IMES, podendo delegá-la no todo ou em parte aos seus Diretores.
§ 2º Dependem de aprovação da Mantenedora as decisões que importarem
criação de despesas não previstas no orçamento anual.
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TÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 164. As taxas e mensalidades escolares são fixadas pela Mantenedora,
conforme preceitos legais vigentes.
Art. 165. Os casos não previstos neste Regimento são resolvidos pelo CEPE
segundo suas competências e de conformidade com a legislação vigente e os princípios da
analogia e da equidade.
Parágrafo único. Nos casos de que trata o caput e sempre que seu exame e
solução importarem urgência, pode o Diretor Acadêmico adotar as providências devidas, ad
referendum do CEPE, convocando-o em seguida, segundo a forma regimental.
Art. 166. O IMES deve colaborar com a realização de avaliações externas,
conforme a legislação vigente.
Art. 167. O IMES observa as Diretrizes Curriculares Nacionais, aprovadas pelo
Conselho Nacional de Educação, conforme estabelece a legislação vigente.
Art. 168. O curso de Medicina poderá adotar o nome fantasia de Faculdade de
Medicina do Vale do Aço.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 169. Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, o que
ocorrerá após a sua aprovação pelos órgãos competentes, por meio de seu registro em Cartório
e da disponibilização no sítio do IMES na internet, aplicando-se as disposições que
importarem alteração do regime acadêmico e da estrutura curricular no ano letivo subsequente
ao de sua aprovação.