Comitê de Ética

Apresentação

A Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Instituto Metropolitano de Ensino Superior foi criada em 28 de julho de 2009 e inclui professores pesquisadores, biólogos e um veterinário. Desde então seus membros se reúnem para definir as normas de funcionamento da CEUA/IMES, bem como para elaborar os documentos necessários para o cadastro e acompanhamento de projetos de pesquisa e ensino, envolvendo animais.

 

A comissão tem suas competências definidas pela Lei Federal n◦ 11.794, de 8 de outubro de 2008.

 

O IMES tem Registro de Credenciamento para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica com data de emissão em 28/08/2013, CIAEP/CONCEA nº 01.0036.2013.

 

São competências da CEUA:

 

I – cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei n◦ 11.794, de 2008, e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA;

 

II – examinar, previamente, os protocolos, experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica, a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável;

 

III – manter cadastro atualizado dos protocolos, experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica, realizados ou em andamento na Instituição, enviando cópia ao CONCEA;

 

IV – manter cadastro dos pesquisadores e docentes, que desenvolvam protocolos, experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica, enviando cópia ao CONCEA;

 

V – expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários, perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos, CONCEA ou outras entidades;

 

VI – notificar, imediatamente, ao CONCEA e às autoridades sanitárias, a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras;

 

VII – estabelecer programas, preventivos e de inspeção, para garantir o funcionamento e a adequação das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas definidas pelo CONCEA;

 

VIII – manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento, que envolva ensino ou pesquisa científica, realizados ou em andamento na Instituição, e dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa científica.

 

Os pesquisadores interessados em cadastrar seus projetos para análise ética na CEUA/IMES deverão preencher os formulários disponíveis.